Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), descreve como a FocoApp (doravante "LICENCIANTE") coleta, utiliza e protege os dados dos usuários ("LICENCIADO" ou "USUÁRIO") de seu site e plataforma de software ("PLATAFORMA").

1. Definição de Papéis (LGPD)

Para fins de tratamento de dados inseridos na PLATAFORMA pelo LICENCIADO (ex: dados de equipes, informações de ativos, ordens de serviço, fotos), o LICENCIADO é o Controlador dos Dados, sendo responsável pela legalidade e finalidade da coleta. A FocoApp atua como Operadora dos Dados, realizando o tratamento estritamente para a execução dos serviços contratados.

2. Coleta e Finalidade dos Dados

• Dados Cadastrais e de Contato: Coletamos nome, e-mail, telefone e empresa via formulários para fins de comunicação comercial, suporte e administração de contas.
• Dados Operacionais: Processamos os dados inseridos na PLATAFORMA pelo LICENCIADO com a única finalidade de prover as funcionalidades do software contratado.
• Dados de Navegação (Cookies): Utilizamos cookies para análise de uso e melhoria do serviço, os quais podem ser gerenciados pelo navegador do USUÁRIO.

3. Compartilhamento, Segurança e Sigilo

A FocoApp adota um rigoroso compromisso de sigilo. Não comercializamos ou compartilhamos dados de nossos clientes, exceto com suboperadores (ex: provedores de nuvem) necessários para a prestação do serviço, os quais estão submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

Empregamos medidas de segurança técnicas e organizacionais, incluindo criptografia e controle de acesso, para proteger os dados contra acessos não autorizados e incidentes.

4. Retenção e Eliminação de Dados

Após a rescisão do contrato, os dados operacionais inseridos pelo LICENCIADO na PLATAFORMA serão mantidos em ambiente seguro por um período de 90 (noventa) dias, durante o qual o LICENCIADO poderá solicitar a exportação. Após este período, os dados serão permanentemente eliminados de nossos servidores.

5. Direitos do Titular e Contato do DPO

O titular de dados pessoais pode exercer seus direitos previstos na LGPD (confirmação, acesso, correção, etc.) a qualquer momento. Para solicitações ou dúvidas, contate nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: privacidade@focoapp.com.br.

Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos regulam a concessão de uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, do software FocoApp, disponibilizado como Software como Serviço (SaaS), pela LICENCIANTE ao LICENCIADO.

2. Responsabilidades do Usuário (LICENCIADO)

O LICENCIADO declara-se ciente e concorda que é integralmente responsável por:

• Acesso e Confidencialidade das Senhas: Manter a segurança de suas credenciais de acesso, não as compartilhando com terceiros. A FocoApp não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do USUÁRIO.
• Conduta e Uso Aceitável: Utilizar a PLATAFORMA para fins lícitos, não a utilizando para transmitir ou armazenar material ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Veracidade e Qualidade dos Dados: Pela legalidade, precisão e qualidade de todas as informações, fotos, documentos e dados inseridos na PLATAFORMA. O LICENCIADO isenta a FocoApp de qualquer responsabilidade decorrente do conteúdo por ele inserido.
• Confidencialidade em Ambientes de Terceiros: Ao realizar manutenções e capturar imagens ou dados em instalações de seus próprios clientes ou de terceiros, o USUÁRIO é o único responsável por obter as autorizações necessárias e por cumprir todas as políticas de confidencialidade e privacidade do local. A FocoApp não possui qualquer responsabilidade por eventuais quebras de sigilo ou violações cometidas pelo USUÁRIO durante a prestação de seus serviços.
• Requisitos Técnicos: Garantir a infraestrutura necessária para o acesso à PLATAFORMA, incluindo dispositivos (computadores, smartphones, tablets) com hardware compatível e uma conexão de internet estável e de boa qualidade. A FocoApp não se responsabiliza por lentidão, falhas de acesso ou perda de dados decorrentes de deficiências no hardware ou na conexão de internet do LICENCIADO.

3. Pagamento, Inadimplência e Suspensão

O acesso à PLATAFORMA está condicionado ao pagamento pontual da mensalidade ou anuidade, conforme o plano contratado.

• Inadimplência: Em caso de não pagamento na data de vencimento, o acesso à PLATAFORMA poderá ser suspenso automaticamente e sem aviso prévio após 10 (dez) dias corridos da referida data.
• Cancelamento por Inadimplência: A persistência da inadimplência por um período superior a 90 (noventa) dias resultará no cancelamento definitivo do contrato e na eliminação de todos os dados da conta, conforme a cláusula 4 da Política de Privacidade.

4. Propriedade Intelectual

O LICENCIADO reconhece que a PLATAFORMA, incluindo todo e qualquer componente de software, código-fonte, marcas, logotipos, identidade visual e documentação associada, é de propriedade única e exclusiva da FocoApp (LICENCIANTE), protegida pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais. Esta licença de uso não confere ao LICENCIADO qualquer direito de propriedade sobre o software.

5. Nível de Serviço (SLA) e Limitação de Responsabilidade

A FocoApp envidará os melhores esforços para manter a PLATAFORMA disponível, no mínimo, 99% do tempo (SLA), excetuando-se paradas para manutenções programadas e eventos de força maior.

A obrigação de disponibilidade descrita acima não se aplica a interrupções decorrentes de: (a) falhas na infraestrutura de internet global ou local sob responsabilidade de terceiros; (b) casos fortuitos ou de força maior, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, guerras, conflitos civis, atos de terrorismo, greves; (c) bloqueios judiciais ou atos governamentais que impeçam a prestação do serviço. Tais interrupções não constituirão quebra de contrato nem ensejarão qualquer tipo de indenização por parte da LICENCIANTE.

A responsabilidade da FocoApp por quaisquer danos diretos comprovados, decorrentes de falhas na prestação do serviço, limita-se ao valor equivalente a 3 (três) mensalidades do plano contratado pelo LICENCIADO. A FocoApp não se responsabiliza por lucros cessantes ou danos indiretos.

6. Suporte Técnico

A LICENCIANTE prestará suporte técnico para questões relacionadas ao funcionamento da PLATAFORMA. O LICENCIADO poderá abrir chamados através dos canais oficiais (e-mail ou chat) disponibilizados.

O prazo para a primeira resposta a novos chamados é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, contadas em horário comercial (das 8h às 18h, horário de Brasília), de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais.

7. Vigência e Rescisão

O presente contrato tem vigência indeterminada, podendo ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. A FocoApp pode rescindir o contrato imediatamente em caso de violação destes Termos de Uso pelo LICENCIADO.

8. Disposições Gerais

A FocoApp reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, notificando o LICENCIADO por e-mail ou através de aviso na própria PLATAFORMA. O uso contínuo do serviço após a notificação implicará na aceitação das novas condições.

9. Lei Aplicável e Foro

Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Rio do Sul, Santa Catarina, para dirimir quaisquer litígios, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.