Esta Política de Privacidade (“Política”) tem por objetivo esclarecer como a FocoApp (“Sociedade”, “nós”, “nosso”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários, clientes, parceiros ou visitantes (“Cliente” ou “Você”) que acessam e utilizam os Portais da Sociedade, disponíveis nos endereços eletrônicos www.focoapp.com.br e www.focoapp.net (“Portal”), bem como outras interfaces digitais, redes sociais, canais de atendimento ou aplicações internas operadas por nós.

A FocoApp é uma sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Rio do Sul/SC.

Esta Política tem como finalidade assegurar transparência e garantir os direitos dos titulares de dados, conforme previsto:

• Pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”);
• E, quando aplicável, pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento nº 679/2016 – “GDPR”);
• E, quando aplicável, pela California Consumer Privacy Act (“CCPA”) e demais leis estaduais dos Estados Unidos da América.

Esta Política explicita:

Esperamos que esta Política ajude Você a entender nossos compromissos com a privacidade, a ética no uso de dados e a conformidade legal.

Se, após a leitura, Você tiver dúvidas, sugestões ou preocupações sobre esta Política ou sobre o uso dos seus dados, poderá entrar em contato com o nosso canal “Fale Conosco” ou com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme informações abaixo.

Caso Você não concorde com os termos aqui descritos, recomendamos que não forneça dados pessoais nos nossos canais e interrompa imediatamente o uso dos serviços. Ressaltamos que alguns serviços dependem do fornecimento de dados e poderão ficar indisponíveis sem essas informações.

Se Você estiver utilizando nossos serviços em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, declara estar devidamente autorizado(a) a aceitar esta Política em nome dessa entidade e garante que ela está ciente e concorda com seus termos, responsabilizando-se solidariamente por eventuais descumprimentos legais.

O Portal tem como objetivo principal fornecer informações e interação com nossos clientes, parceiros e demais interessados nos produtos e serviços oferecidos pela Sociedade. As funcionalidades incluem, mas não se limitam a:

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, artigo 37 do GDPR e boas práticas internacionais, indicamos como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) a seguinte pessoa:

O Encarregado será o ponto de contato para qualquer dúvida, solicitação ou exercício de direito relativo aos seus dados pessoais tratados pela FocoApp.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento nº 679/2016 – GDPR) e leis estaduais dos Estados Unidos, como a California Consumer Privacy Act (CCPA), garantem aos titulares de dados pessoais diversos direitos quanto ao tratamento de suas informações por empresas públicas e privadas.

Em conformidade com tais legislações, a FocoApp assegura a Você, titular dos dados, os seguintes direitos:

Publicidade e Comunicações

Caso enviemos mensagens de marketing ou publicidade eletrônica com base no seu consentimento, Você poderá a qualquer momento revogá-lo gratuitamente, bastando seguir as instruções de cancelamento disponíveis nas próprias mensagens — por exemplo, através de links do tipo “descadastre-se” ao final dos e-mails enviados pela FocoApp.

Você também poderá gerenciar suas preferências de comunicação entrando em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

Limitações ao Exercício dos Direitos

Existem hipóteses legais em que a FocoApp poderá manter determinados dados pessoais, mesmo após solicitação de exclusão ou restrição. Isso inclui, mas não se limita a:

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Execução de contrato;
• Atendimentos a processos judiciais ou administrativos;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Prevenção à fraude e segurança.

Inclusão de Dados de Terceiros

Caso Você, enquanto usuário da plataforma, insira dados pessoais de terceiros (por exemplo, colaboradores, clientes ou parceiros), será o único responsável por garantir que:

1. Obteve o consentimento expresso e informado desses terceiros;
2. Informou esses titulares sobre esta Política de Privacidade;
3. Cooperará com a FocoApp caso seja necessário alterar, atualizar ou excluir dados desses terceiros.

Se identificarmos que tais dados foram inseridos sem base legal adequada, reservamo-nos o direito de tomar providências corretivas, incluindo o bloqueio, anonimização ou exclusão dos dados, nos termos da legislação vigente.

A FocoApp coleta dados pessoais de forma ética, transparente e sempre com base legal válida, conforme exigido pela LGPD, GDPR e legislações internacionais similares. Os dados podem ser coletados:

IMPORTANTE: Caso Você forneça dados sensíveis, como informações sobre condições de saúde, filiação sindical ou dados biométricos, o tratamento será realizado com base em consentimento específico e destacado, ou nos casos previstos em lei, conforme artigo 11 da LGPD e artigo 9 do GDPR.

Abaixo apresentamos as principais categorias de dados pessoais que coletamos, divididas conforme o momento e finalidade do tratamento:

1. a) Dados fornecidos ao demonstrar interesse nos conteúdos da FocoApp:

1. b) Dados fornecidos no momento da contratação de produtos ou serviços:

Nota: O fornecimento de alguns desses dados pode ser obrigatório para a formalização de contratos, emissão de notas fiscais, prestação de suporte técnico ou atendimento legal, enquanto outros são opcionais e usados para fins de personalização e melhoria da experiência do usuário.

A FocoApp realiza o tratamento de dados pessoais de forma legítima, com base em fundamentos legais previstos na LGPD (art. 7º), no GDPR (art. 6º) e na legislação internacional aplicável. As finalidades do tratamento são descritas a seguir:

a) Prestação de Produtos e Serviços

A FocoApp poderá compartilhar dados pessoais coletados através do Portal com terceiros autorizados, desde que exista uma base legal aplicável (como obrigação legal, execução contratual, consentimento ou legítimo interesse) e com a devida proteção por cláusulas contratuais de confidencialidade e segurança da informação.

Abaixo estão definidos os grupos de destinatários e os motivos para o compartilhamento:

1. a) Informações Publicamente Disponibilizadas (com Consentimento)

1. b) Compartilhamentos com Terceiros

1. c) Links e Websites de Terceiros

O Portal da FocoApp pode conter links para websites de terceiros, que operam sob suas próprias Políticas de Privacidade. A FocoApp não se responsabiliza por práticas de privacidade, conteúdo, negociações ou eventuais perdas decorrentes da navegação ou interação com esses sites. O Usuário é responsável por revisar as políticas desses terceiros antes de fornecer qualquer dado pessoal.

Nota Importante: A FocoApp não realiza venda de dados pessoais e não compartilha dados para fins que não estejam claramente descritos nesta Política, salvo mediante novo consentimento do Usuário.

A FocoApp informa que os dados coletados são armazenados em servidores de terceiros localizados em território nacional, os quais atendem aos padrões técnicos e administrativos de segurança exigidos pela legislação vigente. Os dados pessoais são conservados enquanto forem necessários para a prestação dos serviços contratados e para fins comerciais legítimos e essenciais, como manter o desempenho do Portal, aprimorar funcionalidades e ofertas, cumprir obrigações legais e resolver eventuais disputas.

Os dados pessoais incluídos no Portal, ou por meio dele coletados, serão tratados enquanto perdurarem as finalidades descritas neste Aviso de Privacidade e/ou enquanto houver necessidade legal de sua manutenção. Isso inclui o cumprimento dos prazos legais de guarda previstos na Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e no Decreto nº 8.771/16, bem como demais obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez encerrada a finalidade do tratamento ou cessada a obrigação legal, os dados serão eliminados por meio de métodos de descarte seguro, ou anonimizados para utilização em finalidades exclusivamente estatísticas.

Os titulares de dados pessoais poderão solicitar informações adicionais sobre os prazos de retenção e os critérios de descarte adotados, mediante contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

A FocoApp compromete-se com a segurança, integridade e conformidade legal no tratamento de dados pessoais. As informações são tratadas conforme os princípios da finalidade, necessidade, transparência e segurança, conforme estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. a) Armazenamento dos Dados

1. b) Conservação dos Dados

1. c) Eliminação ou Anonimização dos Dados

1. d) Direito à Informação

O Usuário poderá, a qualquer momento, contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para:

• Obter esclarecimentos sobre os prazos de retenção aplicáveis;
• Solicitar detalhes sobre os critérios de descarte ou anonimização de dados;
• Requisitar informações sobre quais dados estão sendo armazenados e para quais finalidades.

Importante: O encerramento da conta do Usuário ou a exclusão do aplicativo FocoApp não implica na eliminação automática dos dados pessoais, que poderão ser mantidos pelo período legalmente exigido ou enquanto forem necessários para resguardar direitos da FocoApp em eventuais processos judiciais ou administrativos.

O Portal poderá usar cookies ou outras tecnologias para ajudar a personalizar a experiência dos Usuários. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados na memória do seu computador. Um cookie contém informações que poderão ser lidas posteriormente por um servidor localizado no domínio que o emitiu. As informações que os cookies coletam incluem, entre outras, a data e o horário da visita dos Usuários, histórico de navegação dos Usuários etc.

Os cookies trazem diversos benefícios, uma vez que permitem identificar Usuários antigos quando estes retornam ao Portal, possibilitando seu direcionamento a conteúdo personalizado e/ou serviços e produtos similares. Os cookies também poupam tempo, tornando desnecessário inserir as mesmas informações diversas vezes.

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar todos ou alguns cookies ou para alertá-lo quando os sites configurarem ou acessarem cookies. Se desativar ou recusar cookies, algumas partes do Portal podem ficar inacessíveis ou não funcionar corretamente.

O FocoApp poderá utilizar cookies e outras tecnologias similares com o objetivo de:

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao navegador do Usuário e armazenados em seu dispositivo. Eles não acessam nem executam códigos, tampouco instalam programas ou vírus.

Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode configurar seu navegador para bloquear, alertar ou excluir cookies, sendo informado de que a desativação poderá comprometer funcionalidades do Portal. Para saber mais, consulte a seção de ajuda do seu navegador.

O Usuário declara e reconhece que, ao inserir dados, incluindo dados pessoais de terceiros, no Portal (diretamente ou mediante a inserção de documentos contendo tais dados):

(i) previamente, informou os respectivos titulares e tomou todas as medidas necessárias para que os titulares tivessem ciência do tratamento de seus dados pessoais pela Sociedade;

(ii) no caso da inserção de dados pessoais de menores de idade ou crianças, cientificou e obteve, previamente, o consentimento dos responsáveis legais no tocante ao tratamento de tais dados pela Sociedade;

(iii) no caso da inserção de dados pessoais sensíveis de terceiros (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural etc.), cientificou e obteve, previamente, o consentimento dos titulares de tais dados no tocante ao tratamento dos referidos dados pela Sociedade;

(iv) as informações inseridas no Portal, incluindo eventuais dados pessoais, são completas, verídicas e atualizadas, bem como não violam quaisquer direitos de terceiros ou normas legais aplicáveis.

O Usuário declara, ainda, que, ao acessar o Portal, será diligente, bem como usará os documentos e as informações de outros Usuários ou de terceiros somente para os propósitos por ele autorizados ou razoavelmente esperados.

Caso as declarações acima não estejam totalmente corretas e/ou as obrigações ora assumidas não sejam adequadamente cumpridas, o Usuário se responsabiliza de forma exclusiva e integral por quaisquer prejuízos causados à Sociedade ou a quaisquer terceiros, incluindo terceiros que sejam também Usuários do Portal.

O Usuário compromete-se a ser diligente na guarda e a não compartilhar seus dados de acesso ao Portal (i.e. login e senha) com quaisquer terceiros, assim como se responsabiliza pelas atividades que executa no Portal ou pelas informações, incluindo dados pessoais, que insere no Portal (diretamente ou mediante a inserção de documentos contendo tais dados).

As informações de acesso ao Portal “quando se fizerem necessárias”, devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas. Ao confirmar o cadastro no Portal, o Usuário se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento de senha de uso pessoal e intransferível.

Na hipótese da Sociedade ser demandada, a qualquer tempo, em razão de fatos ou atos cuja responsabilidade seja atribuída ao Usuário nos termos deste Aviso de Privacidade, o Usuário, assim como o menor, a criança, a entidade ou a sociedade que ele representa, serão responsáveis de forma solidária e deverão: (a) intervir voluntariamente no feito, pleiteando a imediata exclusão da Sociedade da lide, (b) assumir a responsabilidade integral e exclusiva pelo pagamento e/ou pelas providências reclamadas, e (c) ressarcir integralmente a Sociedade pelos custos e despesas porventura incorridos em consequência da demanda. Caso não se opere a referida exclusão, o Usuário, o menor, a criança e/ou a entidade ou sociedade que o Usuário representa, responderá pelo pagamento e pelo cumprimento integral da decisão ou, se aplicável, deverá ressarcir imediatamente a Sociedade.

Ao utilizar o FocoApp, o Usuário reconhece, declara e se responsabiliza integralmente pelas ações a seguir:

1. a) Tratamento de Dados de Terceiros

1. b) Uso Correto e Ético do Portal

1. c) Responsabilidade por Danos

O Usuário será integral e exclusivamente responsável por qualquer prejuízo decorrente de:

• Inserção de informações falsas, ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Falta de consentimento ou comunicação aos titulares de dados inseridos por ele;
• Compartilhamento indevido de informações de acesso;
• Uso indevido de dados de outros Usuários.

Caso a FocoApp seja envolvida em processos judiciais ou administrativos relacionados a esses atos, o Usuário (e, quando aplicável, o menor, a criança ou entidade que ele representa) se compromete a:

1. Intervir voluntariamente no processo para isentar a FocoApp de qualquer responsabilidade;
2. Assumir a obrigação de cumprir integralmente a decisão judicial ou administrativa;
3. Ressarcir todos os custos e despesas incorridos pela FocoApp em decorrência da situação.

Toda e qualquer sociedade, entidade pública ou privada, autoridade, órgão, agência e/ou pessoa que, direta ou indiretamente, tiver acesso aos dados pessoais dos Usuários e/ou de terceiros, de acordo com as situações previstas no capítulo de compartilhamento dos dados, passará a assumir a posição de Agente de Tratamento e estará obrigada, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da legislação aplicável e/ou dos contratos firmados com a Sociedade, a adotar as melhores práticas de segurança e governança no tocante à proteção e tratamento dos dados pessoais que tiverem acesso.

Esses agentes deverão observar rigorosamente as obrigações legais e contratuais, especialmente no que se refere à adoção de medidas técnicas e administrativas eficazes para proteção contra acessos não autorizados, perdas, vazamentos ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

O FocoApp poderá realizar a transferência de dados pessoais para fora do território nacional, sempre que necessário para a execução dos serviços, hospedagem, segurança da informação ou processamento técnico especializado.

A Sociedade processa dados, incluindo dados pessoais, dentro do brasil e em outros países. É possível que alguns dos países em questão tenham leis menos protetivas no tocante à privacidade e/ou dados pessoais, ou sequer possuam regulamentação específica sobre o assunto.

Você está ciente e concorda que os seus dados pessoais e os dados pessoais de terceiros por você inseridos no portal poderão transitar por – ou receber tratamento em – outros países.

Medidas Adotadas

Mesmo quando transferidos para países com legislação menos protetiva, os dados pessoais permanecerão sob medidas de segurança e confidencialidade adequadas, incluindo:

• Contratos com cláusulas específicas de proteção de dados;
• Auditorias de conformidade com padrões internacionais;
• Adoção de mecanismos reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao utilizar o Portal e os serviços do FocoApp, o Usuário declara estar ciente e concorda expressamente que seus dados, bem como os dados de terceiros por ele inseridos, poderão ser processados ou armazenados em outros países, sempre de acordo com os termos desta Política.

Estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos nossos Usuários. Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas, como controle de acesso, criptografia de dados sensíveis, backups regulares, e políticas internas de segurança da informação. No entanto, nenhum sistema é completamente seguro. As medidas de segurança implementadas consideram, como prevê a Lei, a natureza dos dados e de tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade.

Adicionalmente, a FocoApp adota medidas específicas para garantir a segurança e integridade dos dados pessoais tratados em seu Portal. Essas medidas incluem:

É importante destacar que, embora façamos todos os esforços razoáveis para proteger seus dados, nenhum sistema, serviço ou transmissão de dados pela internet é completamente isento de riscos. Por isso, incentivamos o Usuário a também adotar boas práticas, como o uso de senhas fortes, não compartilhamento de credenciais e atenção a acessos não autorizados à sua conta.

Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado pelo formulário “Fale Conosco” ou pelo endereço eletrônico indicado no final desta Política.

A Sociedade realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento do titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimo interesse da Sociedade ou de terceiros, desde que observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

O uso do Portal FocoApp é estritamente destinado a pessoas maiores de 18 anos. A FocoApp não realiza, de forma intencional, a coleta ou o tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, conforme definido pela legislação brasileira vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990).

Caso seja identificado o tratamento não autorizado de dados pessoais de menores de idade, sem o devido consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais, adotaremos as providências cabíveis para a exclusão imediata desses dados de nossos sistemas, resguardando a segurança e a privacidade do menor.

Recomendamos fortemente que pais, responsáveis legais e educadores acompanhem e orientem o uso da internet por menores de idade, especialmente quanto ao acesso a plataformas e serviços voltados ao público adulto. Solicitamos, ainda, que qualquer suspeita ou constatação de uso indevido do Portal FocoApp por menores seja imediatamente comunicada ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), para que as medidas corretivas sejam prontamente adotadas.

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. Quando houver modificações relevantes, o Usuário será informado por meios visíveis e apropriados, tais como notificações no Portal ou envio de e-mails.

É responsabilidade do Usuário acompanhar periodicamente as atualizações desta Política para garantir que esteja ciente de seus direitos e obrigações.

Agradecemos por dedicar seu tempo à leitura desta Política de Privacidade. Caso tenha dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais ou à presente Política, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio dos seguintes canais:

A FocoApp, conforme designado neste Aviso, é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários, nos termos da legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Ao acessar e utilizar o Portal e os serviços disponibilizados pela FocoApp, o Usuário declara, de forma livre, informada e inequívoca, que:

Leu, compreendeu integralmente e concorda com os termos desta Política de Privacidade;

Está ciente e concorda com o tratamento de seus dados pessoais, incluindo, mas não se limitando à coleta, ao armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação, conforme estabelecido nesta Política;

Autoriza, quando necessário, a transferência internacional de seus dados pessoais, conforme descrito na seção específica “Transferência de Dados entre Fronteiras”;

Consente expressamente com o tratamento de dados pessoais sensíveis, caso venha a fornecê-los ou inseri-los voluntariamente no Portal, conforme as disposições legais aplicáveis.

O uso contínuo do Portal após a publicação de eventuais atualizações nesta Política será interpretado como aceitação tácita das novas condições, sendo recomendada a leitura periódica deste documento.